BPC/LOAS: entenda quem pode ter direito e como solicitar
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a pessoas que se enquadram em critérios específicos de idade ou deficiência e renda.
Quem pode ter direito
O BPC é destinado a dois perfis principais:
- Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimento de longo prazo e renda familiar per capita dentro do limite estabelecido
- Idosos com idade igual ou superior a 65 anos com renda familiar per capita dentro do limite definido
O limite de renda e os critérios de avaliação podem ser atualizados pelo governo. Consulte as regras vigentes nos canais oficiais.
O CadÚnico pode ser necessário para o BPC
Passo a passo para solicitar
- Inscreva-se no CadÚnico (obrigatório)
- Agende o requerimento pelo Meu INSS (portal ou aplicativo) ou pelo telefone 135
- Compareça à perícia médica (no caso de pessoa com deficiência)
- Aguarde a análise do pedido
Documentos necessários
- CPF e documento de identidade do requerente
- Comprovante de inscrição no CadÚnico
- Laudos médicos (para pessoas com deficiência)
- Comprovante de residência
- Documentos de todos os membros da família que compõem a renda
Importância do CadÚnico
O CadÚnico é pré-requisito para a concessão do BPC. Sem ele, o pedido não será analisado. Certifique-se de que todos os membros da família estejam cadastrados e com os dados atualizados.
Acompanhe seus pedidos no INSS
Este conteúdo é informativo e não substitui canais oficiais. Verifique sempre as regras atualizadas nos sites do governo.