O FGTS não serve apenas para quem é demitido; existem diversas situações em que você pode ter acesso a esse recurso importante para sua vida financeira.
Neste guia completo, vamos detalhar todas as formas de sacar o FGTS, para que você possa entender seus direitos e utilizar seu dinheiro da melhor forma.
Entenda as Principais Modalidades de Saque do FGTS
Existem basicamente duas modalidades de adesão ao FGTS (Saque-Rescisão e Saque-Aniversário) e várias outras situações específicas que permitem o saque do seu Fundo de Garantia.
1. Saque-Rescisão: O Modelo Tradicional
Esta é a forma mais conhecida de sacar o FGTS. É a modalidade padrão para quem não optou pelo Saque-Aniversário.
- Quem tem direito: Trabalhadores demitidos sem justa causa.
- Como funciona: Ao ser desligado da empresa sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o valor integral de sua conta do FGTS, incluindo a multa rescisória de 40% (se aplicável).
- Como solicitar: A liberação é feita automaticamente pela Caixa Econômica Federal após a rescisão do contrato de trabalho. O valor pode ser creditado em conta bancária (Caixa ou outros bancos) via aplicativo FGTS, ou sacado em agências da Caixa, correspondentes Caixa Aqui e lotéricas (com Cartão Cidadão e senha).
2. Saque-Aniversário: Receba uma Parcela Anual
O Saque-Aniversário FGTS é uma opção que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo de suas contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
- Quem tem direito: Trabalhadores que optam por essa modalidade. A adesão é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa.
- Como funciona:
- Você recebe uma porcentagem do seu saldo do FGTS, acrescida de uma parcela adicional, uma vez por ano.
- Importante: Ao optar pelo Saque-Aniversário, em caso de demissão sem justa causa, você não poderá sacar o valor total da conta do FGTS, apenas a multa rescisória (se devida). Para retornar ao Saque-Rescisão, é preciso aguardar 25 meses após a mudança.
- Como solicitar: A adesão é feita pelo aplicativo FGTS. O valor é creditado automaticamente na conta bancária que você indicar no aplicativo.
3. Antecipação do Saque-Aniversário: Dinheiro na Hora!
Uma submodalidade do Saque-Aniversário, a Antecipação do Saque-Aniversário FGTS permite que você receba de uma vez só as parcelas futuras que você teria direito.
- Quem tem direito: Trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e que possuem saldo suficiente para a antecipação.
- Como funciona: Instituições financeiras (bancos) oferecem empréstimos usando o seu saque-aniversário como garantia. Você pode antecipar várias parcelas de uma vez, e o banco recebe o valor diretamente do seu FGTS quando as parcelas forem liberadas.
- Vantagem: Acesso a dinheiro rápido com juros geralmente menores que outras modalidades de crédito pessoal, pois há garantia do FGTS.
4. Saque para Aquisição de Moradia Própria
Seu FGTS pode ser usado para comprar um imóvel residencial.
- Quem tem direito: Trabalhadores com no mínimo 3 anos de trabalho com carteira assinada sob o regime do FGTS (consecutivos ou não), com saldo suficiente e que não possuam outro imóvel residencial no município de moradia ou trabalho.
- Como funciona: O valor do FGTS pode ser utilizado para:
- Comprar um imóvel pronto.
- Construir sua casa.
- Amortizar ou liquidar o saldo devedor de um financiamento imobiliário.
- Pagar parte das prestações de um financiamento imobiliário.
- Como solicitar: A solicitação é feita diretamente com o agente financeiro que está intermediando a compra ou financiamento do imóvel (normalmente um banco).
5. Saque por Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar todo o FGTS de suas contas.
- Quem tem direito: Trabalhadores que se aposentam pelo INSS.
- Como funciona: O saque pode ser realizado de todas as contas do FGTS vinculadas a contratos de trabalho encerrados ou do contrato ativo, após a concessão da aposentadoria.
- Como solicitar: Apresente a carta de concessão da aposentadoria e documentos pessoais na Caixa Econômica Federal.
6. Saque de Contas Inativas FGTS
Em alguns períodos específicos, o governo pode liberar o saque de contas inativas do FGTS (contas de empregos anteriores que foram finalizados e onde o saldo não foi sacado).
- Quem tem direito: Trabalhadores que possuíam saldo em contas do FGTS de contratos de trabalho encerrados até uma data específica definida pelo governo.
- Como funciona: As regras e o calendário de saque são anunciados pela Caixa e pelo governo em períodos específicos. O valor pode ser sacado conforme a data de nascimento do trabalhador.
- Como solicitar: Geralmente via aplicativo FGTS, site da Caixa, ou em agências da Caixa.
7. Saque por Doença Grave ou Estado Terminal
Em casos de doenças graves que afetam o trabalhador ou seus dependentes, é possível sacar o FGTS.
- Quem tem direito: Trabalhadores ou seus dependentes com doenças graves listadas na legislação (neoplasia maligna, HIV, estágio terminal de vida, entre outras).
- Como funciona: O saque é liberado para auxiliar no tratamento ou suporte em momentos de dificuldade de saúde.
- Como solicitar: Apresente laudos médicos e exames que comprovem a doença, além de documentos pessoais, em uma agência da Caixa.
Outras Situações Específicas para Saque do FGTS:
- Idade igual ou superior a 70 anos.
- Falecimento do trabalhador: Dependentes habilitados podem sacar o valor.
- Situação de Calamidade Pública: Em casos de desastres naturais que atinjam a moradia do trabalhador.
- Amortização, liquidação de saldo devedor ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
- Trabalhador avulso (com contrato por prazo determinado) cujo contrato foi suspenso.
- Extinção da empresa ou falência.
Como Solicitar o Saque do Seu FGTS
A maioria dos saques do FGTS pode ser solicitada de forma simples pelo aplicativo FGTS. Para isso:
- Tenha o Aplicativo: Baixe e instale o aplicativo FGTS oficial no seu celular.
- Faça o Login: Acesse sua conta com CPF e senha.
- Selecione a Opção: No menu principal, escolha a modalidade de saque que se aplica à sua situação (Ex: Saque-Aniversário, Meus Saques).
- Siga as Instruções: Anexe os documentos necessários (se for o caso) e indique a conta bancária para receber o valor.
Para situações mais complexas ou casos que exigem análise de documentos físicos (como doenças graves), o atendimento presencial em uma agência da Caixa ainda pode ser necessário.
Fique Atento aos Seus Direitos!
Conhecer todas as formas de sacar o FGTS é fundamental para gerenciar seus recursos. Não deixe seu dinheiro parado se você se enquadra em alguma das condições de saque. Use o aplicativo FGTS para acompanhar seu saldo e extrato, e esteja sempre informado sobre seus direitos!
Quer saber se você pode adiantar seu dinheiro? Clique e descubra Tudo Sobre a Antecipação do Saque-Aniversário!